Termos de Serviço

Esta é uma tradução de cortesia. A versão em inglês destes termos, disponível em habitants.app/terms, é a que vale; se houver qualquer diferença, prevalece a versão em inglês.

Última atualização: 24 de junho de 2026

Estes Termos de Serviço (“Termos”) são um acordo legal entre você e Rodrigo Lopez Lacuague (pessoa física, com sede no Uruguai) (“Habitants”, “nós”) que rege o seu uso do app Habitants para iOS e do site habitants.app (o “Serviço”). Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o Serviço.

1. Quem pode usar o Habitants

Você precisa ter pelo menos 13 anos (ou a idade mínima exigida no seu país). Se você for menor de idade, só poderá usar o Serviço com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal.

2. O que é o Habitants

O Habitants é um rastreador de hábitos leve: você registra hábitos, constrói sequências e constância, ganha XP e emblemas, opcionalmente acompanha com grupos ou com um parceiro, e usa assistentes de IA opcionais. O Habitants serve apenas para o autodesenvolvimento em geral. Não é aconselhamento médico, psicológico ou profissional, e não substitui o cuidado de um profissional qualificado. Não dependa dele para tomar decisões de saúde.

3. Sua conta

Você entra com a Apple ou o Google. Você é responsável por manter seguro o acesso ao seu método de login e pela atividade realizada na sua conta. Forneça informações corretas e nos avise sobre qualquer uso não autorizado.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• violar a lei ou os direitos de terceiros usando o Serviço;
• assediar, ofender ou prejudicar outros membros nos grupos, nem compartilhar conteúdo ilegal, de ódio ou que viole direitos;
• tentar acessar dados de outras pessoas, interromper ou sobrecarregar o Serviço, nem burlar a segurança;
• fazer engenharia reversa, scraping ou cópia do Serviço, exceto na medida em que a lei permitir; nem
• usar indevidamente links de convite ou se passar por outras pessoas.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Seu conteúdo

Você mantém a titularidade dos hábitos, das notas e de outros conteúdos que criar (“Seu Conteúdo”). Você nos concede uma licença limitada, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, tratar e exibir o Seu Conteúdo exclusivamente para operar e fornecer o Serviço a você, incluindo sincronizá-lo, gerar os seus resultados de IA e exibir o conteúdo que você escolher compartilhar com um grupo aos membros desse grupo. Não vendemos o Seu Conteúdo nem o usamos para publicidade.

Você é responsável pelo que compartilha nos grupos. Tudo o que você compartilha em um grupo fica visível para os membros desse grupo.

6. Habitants Pro (assinaturas)

Alguns recursos exigem uma assinatura paga, o Habitants Pro, vendida como assinatura de renovação automática pela App Store da Apple.

• Cobrança e renovação. O pagamento é cobrado no seu Apple ID na confirmação da compra. A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período e preço, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. O preço e a duração exatos são exibidos no app antes da compra.
• Gerenciamento e cancelamento. Gerencie ou cancele a qualquer momento nos ajustes do seu Apple ID (Ajustes → seu nome → Assinaturas). Apagar o app não cancela uma assinatura.
• Reembolsos. As compras são processadas pela Apple; os pedidos de reembolso estão sujeitos às políticas da Apple.
• Recursos gratuitos. O acompanhamento básico de hábitos é gratuito; podemos mudar quais recursos são gratuitos ou Pro, e podemos alterar os preços daqui em diante, com o aviso exigido.

7. Recursos de IA

Os recursos de IA opcionais geram textos (como sugestões de hábitos e resumos semanais) usando um provedor de IA terceirizado. Os resultados da IA podem ser imprecisos, incompletos ou não adequados para você; trate-os como uma sugestão útil, não como aconselhamento, e use o seu próprio julgamento. Veja a Política de Privacidade para saber quais dados esses recursos usam.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o nome e o logotipo do Habitants, o personagem “Ant”, o design das joias, o software e o conteúdo que fornecemos, pertence a nós ou aos nossos licenciadores e é protegido por lei. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme previsto. Todos os direitos não concedidos ficam reservados.

9. Serviços de terceiros

O Serviço depende de terceiros (por exemplo, Apple, Google e os nossos provedores de infraestrutura). O seu uso dos serviços deles pode estar sujeito aos termos próprios deles, e não somos responsáveis por eles.

10. Isenções de garantia

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida por lei. Não garantimos que o Serviço funcionará sem interrupções ou sem erros, nem que os dados estarão sempre disponíveis ou corretos.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Habitants e os seus operadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de dados, lucros ou fundo de comércio, decorrentes do seu uso do Serviço. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço fica limitada ao maior valor entre o montante que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação e USD $50. Algumas jurisdições não permitem esses limites, então eles podem não se aplicar integralmente a você.

12. Indenização

Você concorda em nos indenizar e nos isentar de responsabilidade por reclamações decorrentes do seu uso indevido do Serviço ou da violação destes Termos, na medida permitida por lei.

13. Rescisão

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento e solicitar a exclusão da sua conta (veja a Política de Privacidade). Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você violar estes Termos ou se descontinuarmos o Serviço. As cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir (titularidade, isenções de garantia, limites de responsabilidade) subsistirão após a rescisão.

14. App Store da Apple

Estes Termos são firmados entre você e o Habitants, não com a Apple. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o app. A Apple não é responsável por nenhuma garantia do produto nem por atender a quaisquer reclamações relacionadas ao app (incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, legais/regulatórias ou de proteção ao consumidor). Em caso de qualquer reclamação de terceiros sobre propriedade intelectual relacionada ao app, a Apple não é responsável. Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo dos EUA ou designado como “apoiador do terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista de partes proibidas dos EUA. A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir o seu cumprimento contra você. Você também deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis (por exemplo, os da sua operadora de telefonia móvel) ao usar o app.

15. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Em caso de alterações relevantes, atualizaremos a data acima e daremos um aviso razoável. Continuar usando o Serviço depois que as alterações entrarem em vigor significa que você aceita os Termos atualizados.

16. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Uruguai, sem considerar as regras de conflito de leis, exceto quando se aplicarem as leis obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para [email protected].